crise
climática
é agora

A sabedoria e resiliência das comunidades locais,
povos indígenas e quilombolas devem ser nosso guia!

crise
climática
é agora

A sabedoria e resiliência das comunidades locais, povos indígenas e quilombolas devem ser nosso guia!

Desde o anúncio da COP no Brasil em novembro de 2022, organizações se mobilizam para destacar a Agenda do Clima. As mudanças climáticas são urgentes, evidenciadas por conferências globais e desastres naturais frequentes. No entanto, a participação daqueles que lutam e protegem as reservas do futuro ainda é restrita, especialmente dos mais afetados, como povos indígenas e comunidades tradicionais, ainda é restrita.

Essas comunidades, as primeiras e mais severamente atingidas, sofrem com um sistema econômico extrativista e colonialista. Apesar de serem guardiãs de práticas sustentáveis e detentoras de conhecimentos ancestrais vitais, são sistematicamente excluídas dos debates e decisões climáticas globais.

É vital adotar uma abordagem de justiça climática e descolonização, reconhecendo a soberania e a autodeterminação dessas populações, e assegurando sua participação ativa na criação de soluções. Sem os povos, as políticas climáticas serão insuficientes e perpetuarão desigualdades.

Nosso objetivo é sistematizar e compartilhar os principais pontos do debate climático de forma acessível, fortalecendo estratégias populares e oferecendo ferramentas para que essas comunidades liderem a luta por justiça climática.

É hora de garantir que suas sabedorias e resiliências sejam refletidas nas políticas climáticas.

O que são as mudanças climáticas?

O debate sobre mudanças climáticas tornou-se global devido aos impactos significativos nos ecossistemas, economias e sociedades. Este capítulo explica de forma direta os principais aspectos desse debate, abordando conceitos como efeito estufa e aquecimento global, além das causas naturais e humanas das mudanças climáticas. Compreender esses conceitos é essencial para avaliar estratégias de mitigação e adaptação à crise climática.

Na década de 1970, a atenção às questões ambientais cresceu devido ao aumento da poluição industrial e degradação ambiental. O relatório “Os Limites do Crescimento” de 1972 destacou os impactos do crescimento econômico descontrolado nos recursos naturais. No mesmo ano, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, marcou o primeiro grande esforço internacional para tratar questões ambientais.

Mudanças climáticas referem-se às variações significativas e duradouras nos padrões climáticos da Terra, que podem ocorrer de forma natural ou como resultado das atividades humanas. Essas alterações incluem mudanças na temperatura média global, padrões de chuva, frequência e intensidade de eventos climáticos extremos como furacões, secas e inundações. 

A principal causa das mudanças climáticas, impulsionada pela espécie humana, é a emissão de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxidos de nitrogênio (NOx), que retêm calor na atmosfera, provocando o aquecimento global. Este fenômeno tem consequências profundas para os ecossistemas, a biodiversidade e as populações humanas em todo o mundo.

Mudança O que é O que causa

Efeito estufa
O efeito estufa é um processo natural em que certos gases na atmosfera da Terra, como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e vapor d'água, retêm o calor do sol, aquecendo o planeta. Esse processo é essencial para manter a temperatura da Terra adequada para a vida. Sem ele, o planeta seria muito frio para sustentar a maioria das formas de vida.
Vulcanismo: Erupções vulcânicas podem liberar grandes quantidades de partículas e gases na atmosfera, influenciando temporariamente o clima. Variações Solares: Alterações na atividade solar podem afetar o clima da Terra ao longo de longos períodos de tempo.

Aquecimento global
O aquecimento global refere-se ao aumento contínuo da temperatura média da superfície da Terra devido ao aumento das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
A queima de combustíveis fósseis para energia e transporte, que libera grandes quantidades de CO2; o desmatamento, que reduz a quantidade de CO2 que pode ser absorvida pelas árvores; e grandes plantações, como as de soja, por exemplo, que contribui com a emissão de metano e óxidos de nitrogênio. Além disso, processos industriais liberam gases de efeito estufa adicionais na atmosfera.

Aumento da temperatura

As anomalias de temperatura referem-se às variações da temperatura da superfície terrestre e do mar em relação a uma média de referência de longo prazo. Essas anomalias podem ser positivas (mais quentes) ou negativas (mais frias), indicando desvios da temperatura média registrada em um período específico.

A meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais foi estabelecida pelo Acordo de Paris em 2015. Este objetivo visa reduzir os riscos e impactos das mudanças climáticas, incluindo eventos climáticos extremos, elevação do nível do mar e a perda de biodiversidade. Limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius é considerado essencial para evitar consequências catastróficas para o planeta e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Em 2024, as temperaturas globais já superaram os níveis pré-industriais em 1,22 graus Celsius, destacando a urgência de ações imediatas e efetivas para mitigar as mudanças climáticas e alcançar a meta estabelecida.

Emissões globais de carbono

Em 2024, as emissões globais de dióxido de carbono (CO₂), principalmente provenientes da queima de combustíveis fósseis e desmatamento, continuam a crescer.

Apesar dos debates globais para reduzir as emissões, as medidas atuais são insuficientes e muitas vezes contraditórias. Um exemplo recente é o anúncio do governo brasileiro sobre a exploração de petróleo na Amazônia, uma decisão que contraria os compromissos ambientais e destaca a tensão entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

Tal exploração não só aumentará as emissões de CO₂, mas também causará danos irreparáveis a um ecossistema importante para o planeta.

Impactos das mudanças

As mudanças climáticas estão causando uma série de impactos globais que afetam diretamente os ecossistemas naturais e as sociedades humanas. O aumento das temperaturas médias globais está provocando o derretimento das calotas polares e geleiras, contribuindo para a elevação do nível do mar. Isso ameaça comunidades costeiras e ilhas, aumentando o risco de inundações e erosão costeira. Além disso, eventos climáticos extremos, como furacões, tufões e tempestades severas, estão se tornando mais frequentes e intensos, causando destruição em larga escala e colocando em risco vidas humanas e infraestrutura.

Esses fenômenos climáticos também têm consequências significativas para a agricultura e a segurança alimentar. A alteração dos padrões de precipitação e a intensificação das secas e ondas de calor afetam a produção de alimentos, levando a perdas de colheitas e aumento dos preços dos alimentos. Ecossistemas terrestres e marinhos estão sofrendo com mudanças nos habitats, resultando em perda de biodiversidade e extinção de espécies. As mudanças climáticas representam um desafio global urgente, exigindo uma resposta coordenada e robusta para mitigar seus efeitos e adaptar-se a novas realidades ambientais.

Instâncias de decisão, implementação e participação

A questão climática emergiu como pauta global nos anos 1970, quando cientistas e ambientalistas alertaram sobre os perigos do aumento das emissões de gases de efeito estufa. A Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, foi um marco, reconhecendo a necessidade de uma abordagem global para questões ambientais e estabelecendo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Em 1988, a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) representou um avanço significativo, produzindo relatórios científicos que informam políticas e negociações internacionais. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), assinada em 1992, consolidou a questão climática como prioridade global, culminando nas Conferências das Partes (COPs) anuais. O Protocolo de Quioto de 1997 estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos.

O Acordo de Paris de 2015, adotado durante a COP21, marcou um momento histórico, envolvendo todos os países em compromissos de mitigação das mudanças climáticas, com o objetivo de limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2°C, esforçando-se para 1,5°C. Introduziu as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), onde cada país define suas metas e planos de ação climática.

Conferência das partes (COP)

As COPs são centrais para mitigar emissões de gases de efeito estufa e promover a adaptação às mudanças climáticas. Marcos importantes incluem o Protocolo de Quioto, com metas de redução de emissões para países desenvolvidos, e o Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura global a bem abaixo de 2°C, com esforços para limitar a 1,5°C. Além disso, as COPs monitoram o progresso dos compromissos, discutem novos desafios e financiam iniciativas climáticas em países em desenvolvimento.

Dois órgãos subsidiários assessoram a UNFCCC: o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) e o Órgão Subsidiário de Implementação (SBI).

Estas estruturas são fundamentais para garantir que as políticas climáticas sejam baseadas em evidências científicas robustas e que os compromissos sejam efetivamente cumpridos.

Instância Função principal Responsabilidades Composição Encontro

COP
Deliberação e Negociação
Negociar e adotar acordos climáticos, estabelecer políticas globais, monitorar o progresso dos compromissos das partes, coordenar ações globais.
Governos nacionais, ONGs, movimentos sociais, organizações internacionais, setor privado, comunidades indígenas e locais
Anualmente

SBSTA
Assessoramento Científico e Tecnológico
Fornecer informações científicas e técnicas, desenvolver metodologias, avaliar tecnologias, promover pesquisa e cooperação científica.
Cientistas, especialistas técnicos, representantes de governos nacionais
Duas vezes por ano

SBI
Implementação e Monitoramento
Monitorar e revisar a implementação dos compromissos, fornecer orientação para implementação, avaliar necessidades de financiamento e capacitação, analisar relatórios nacionais e promover revisões periódicas.
Representantes de governos nacionais, especialistas em políticas climáticas
Duas vezes por ano

Histórico das COPs, SBSTAs e SBIs

As Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) são cruciais no debate climático global. Reunindo anualmente representantes de quase todos os países, além de observadores de ONGs, movimentos sociais, cientistas e outros grupos, as COPs são fundamentais para formular, negociar e implementar políticas climáticas internacionais. Elas permitem a colaboração global, compartilhamento de conhecimentos e coordenação de ações para enfrentar as mudanças climáticas.

Agendas do Clima

Além das Conferências das Partes (COPs), existem diversos outros eventos importantes na agenda climática global que desempenham papéis cruciais na formulação de políticas, mobilização de recursos e promoção da conscientização sobre as mudanças climáticas. Esses eventos complementam as COPs e muitas vezes abordam temas específicos, facilitam a colaboração entre diferentes setores e promovem a inovação e a ação climática.

A Cúpula de Ação Climática da ONU é convocada pelo Secretário-Geral da ONU para impulsionar a ação climática global, geralmente realizada em Nova York.

Objetivo: Mobilizar líderes mundiais a intensificar suas ambições climáticas e anunciar novas iniciativas e compromissos para combater as mudanças climáticas.

Principais Atividades:

  • Discursos de líderes mundiais, CEOs, ativistas e cientistas.
  • Lançamento de novos relatórios e estudos sobre mudanças climáticas.
  • Anúncios de compromissos e parcerias internacionais.

Período de Realização: Irregular, geralmente coincide com a Assembleia Geral da ONU

Local: Nova York, EUA

Site de Referência: www.un.org/en/climatechange/climate-summit-2019.shtml

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado internacional que visa promover a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Objetivo: Assegurar a conservação da biodiversidade global e promover o uso sustentável e a equidade nos benefícios.

Principais Atividades:

  • Conferências das Partes (COPs) da CDB.
  • Planos estratégicos e metas para a biodiversidade.
  • Iniciativas para a implementação do Protocolo de Nagoya.

Período de Realização: Bienal

Local: Em 2024 será realizada em Cali, na Colômbia.

Site de Referência: www.cbd.int

A Semana do Clima de Nova York ocorre anualmente em setembro, paralelamente à Assembleia Geral da ONU. O evento reúne líderes de governos, empresas, ONGs e academia para discutir ações climáticas.

Objetivo: Acelerar a ação climática global através de discussões, colaborações e compromissos de diferentes setores da sociedade.

Principais Atividades:

  • Conferências e painéis sobre mitigação, adaptação, financiamento climático e justiça climática.
  • Eventos paralelos organizados por ONGs, empresas e instituições acadêmicas.
  • Anúncios de novas iniciativas e parcerias climáticas.

Período de Realização: Setembro

Local: Nova York, EUA

Site de Referência: www.climateweeknyc.org

A Assembleia do Meio Ambiente da ONU é o maior órgão mundial de tomada de decisão sobre o meio ambiente, reunindo-se bienalmente.

Objetivo: Discutir e adotar políticas e ações globais para proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.

Principais Atividades:

  • Debates sobre políticas ambientais globais.
  • Adoção de resoluções e declarações sobre proteção ambiental.
  • Discussões sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Período de Realização: Bienal

Local: Nairóbi, Quênia

Site de Referência: www.unep.org/environmentassembly

O Diálogo Climático de Petersberg é um encontro anual realizado em Berlim, Alemanha, que reúne ministros do clima e meio ambiente de diversos países.

Objetivo: Preparar o terreno para as negociações da COP, promovendo discussões informais e construtivas entre países sobre políticas climáticas.

Principais Atividades:

  • Debates sobre temas críticos das negociações climáticas.
  • Discussões sobre a implementação dos compromissos do Acordo de Paris.
  • Sessões de trabalho sobre financiamento climático e transição energética.

Período de Realização: Anualmente, geralmente na primavera

Local: Berlim, Alemanha

Site de Referência: www.bmu.de/en/petersberg-climate-dialogue

Realizada em Bonn, Alemanha, sede da UNFCCC, esta conferência ocorre geralmente entre as COPs para avançar nas negociações e discutir questões técnicas.

Objetivo: Progredir nas negociações climáticas e tratar de questões técnicas e metodológicas necessárias para a implementação dos acordos climáticos.

Principais Atividades:

  • Reuniões do SBSTA e SBI para discutir questões técnicas e de implementação.
  • Workshops e sessões de trabalho sobre metodologias e tecnologias climáticas.
  • Revisão do progresso nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Período de Realização: Anualmente, em maio/junho

Local: Bonn, Alemanha

Site de Referência: unfccc.int

A Cúpula de Ação Climática Global reúne líderes subnacionais, empresariais e da sociedade civil para discutir e promover a ação climática.

Objetivo: Demonstrar a liderança climática de cidades, estados, empresas e organizações não governamentais, e incentivar ações locais e regionais.

Principais Atividades:

  • Sessões sobre políticas climáticas locais e regionais.
  • Apresentação de iniciativas e projetos climáticos inovadores.
  • Networking e colaborações entre diferentes níveis de governo e setores.

Período de Realização: Irregular

Local: Varia (última realizada em São Francisco, EUA)

Site de Referência: globalclimateactionsummit.org

O G20 é um fórum internacional para os governos e governadores de bancos centrais de 19 países e a União Europeia. O grupo discute políticas relacionadas à promoção da estabilidade financeira internacional, incluindo questões ambientais e climáticas.

Objetivo: Promover a cooperação econômica internacional, incluindo ações para enfrentar as mudanças climáticas.

Principais Atividades:

  • Reuniões anuais de cúpula.
  • Discussões sobre financiamento climático, transição energética e políticas de sustentabilidade.

Período de Realização: Anualmente

Local: Em 2024 será realizado no Rio de Janeiro, no Brasil. 

Site de Referência: www.g20.org

O Fórum Econômico Mundial, realizado anualmente em Davos, Suíça, reúne líderes globais de negócios, política, academia e outros setores para discutir questões econômicas, sociais e ambientais, incluindo mudanças climáticas.

Objetivo: Promover a cooperação público-privada para enfrentar os desafios globais, incluindo a crise climática, e incentivar investimentos sustentáveis e inovação.

Principais Atividades:

  • Painéis de discussão e workshops sobre economia verde, tecnologias limpas e finanças sustentáveis.
  • Anúncios de parcerias e compromissos climáticos de empresas e governos.
  • Diálogos sobre políticas climáticas e desenvolvimento sustentável.

Período de Realização: Janeiro

Local: Davos, Suíça

Site de Referência: www.weforum.org

A Cúpula One Planet, lançada em 2017 em Paris, reúne líderes mundiais para discutir financiamento climático e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

Objetivo: Mobilizar recursos financeiros para ações climáticas e fortalecer parcerias internacionais para a implementação do Acordo de Paris.

Principais Atividades:

  • Anúncios de novos compromissos financeiros e parcerias.
  • Discussões sobre soluções inovadoras para financiamento climático.
  • Painéis sobre investimentos sustentáveis e tecnologias limpas.

Período de Realização: Irregular

Local: Varia (última realizada em Paris, França)

Site de Referência: www.oneplanetsummit.fr/en

Celebrado anualmente em 22 de abril, o Dia da Terra mobiliza milhões de pessoas em todo o mundo para apoiar a proteção ambiental e a ação climática.

Objetivo: Aumentar a conscientização sobre questões ambientais e climáticas e promover ações individuais e coletivas para proteger o planeta.

Principais Atividades:

  • Eventos educativos e campanhas de conscientização.
  • Ações comunitárias de limpeza e plantio de árvores.
  • Manifestações e eventos culturais para celebrar o meio ambiente.

Período de Realização: 22 de abril

Local: Global

Site de Referência: www.earthday.org

Ações e soluções climáticas em debate

As mudanças climáticas representam um dos maiores desafios da nossa era, exigindo ações urgentes e coordenadas em nível global, nacional e local. Aqui exploramos as principais ações e soluções climáticas que estão sendo implementadas para mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover um futuro sustentável e resiliente. No entanto, é importante também abordar os questionamentos e críticas que essas soluções enfrentam, garantindo um entendimento completo e equilibrado.

Mitigação refere-se aos esforços para reduzir ou prevenir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, com o objetivo de limitar o aquecimento global e suas consequências adversas.

Pontos Importantes:

  • Redução de Emissões: Implementação de políticas e ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxidos de nitrogênio (NOx).
  • Transição para Energias Renováveis: Promoção da substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis como solar, eólica e biomassa, promovendo essa transição com atenção real para garantia de direitos das comunidades impactadas por essas fontes.
  • Tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS): Desenvolvimento de tecnologias para capturar e armazenar CO2 da atmosfera ou de processos industriais.
  • Eficiência Energética: Incentivo a práticas e tecnologias que aumentam a eficiência no uso de energia.

Perspectivas Importantes:

  • Incidência da Sociedade Civil: Pressionar os governos para aumentar suas ambições climáticas e garantir que as políticas de mitigação sejam transparentes e equitativas.
  • Participação das Comunidades Territoriais: Integração das necessidades e conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais nas estratégias de mitigação.

Críticas e Questionamentos:

  • Insuficiência das Metas de Redução: Muitas metas de redução de emissões são consideradas inadequadas para limitar o aquecimento global a 1,5°C.
  • Dependência de Tecnologias Não Comprovadas: A confiança excessiva em tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS), que ainda não foram amplamente comprovadas em escala, levanta preocupações sobre sua eficácia.
  • Impactos Socioeconômicos: A transição para energias renováveis pode ter impactos negativos em comunidades dependentes de combustíveis fósseis se não for acompanhada de políticas de transição justa.

Adaptação refere-se às iniciativas e medidas tomadas para reduzir a vulnerabilidade de comunidades e ecossistemas aos impactos adversos das mudanças climáticas, melhorando sua capacidade de enfrentar e se recuperar desses impactos.

Pontos Importantes:

  • Fortalecimento da Resiliência Climática: Implementação de estratégias para aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis.
  • Desenvolvimento de Infraestruturas Adaptativas: Construção de infraestruturas que possam resistir aos impactos climáticos.
  • Práticas Agrícolas Sustentáveis: Introdução de técnicas agrícolas resistentes às mudanças climáticas sem o uso de agrotóxicos.
  • Planos de Ação Nacionais de Adaptação (NAPs): Desenvolvimento de planos nacionais para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.

Perspectivas Importantes:

  • Incidência da Sociedade Civil: Monitorar a implementação de políticas de adaptação e promover a inclusão de comunidades vulneráveis.
  • Participação das Comunidades Territoriais: Capacitação e suporte técnico para implementar soluções de adaptação baseadas em conhecimentos tradicionais.

Críticas e Questionamentos:

  • Falta de Financiamento: Os recursos destinados à adaptação são frequentemente insuficientes, especialmente para os países em desenvolvimento.
  • Desigualdade na Implementação: Há uma preocupação de que as políticas de adaptação não alcancem as comunidades mais vulneráveis e necessitadas.
  • Capacidade de Implementação: Muitas vezes, falta capacidade técnica e institucional para implementar efetivamente as políticas de adaptação.

Financiamento climático refere-se ao fornecimento de recursos financeiros para apoiar atividades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, especialmente em países em desenvolvimento.

Pontos Importantes:

  • Aumento dos Fundos Climáticos: Mobilização de recursos financeiros para apoiar projetos climáticos globais.
  • Distribuição Equitativa dos Fundos: Garantir que os fundos sejam distribuídos de maneira justa, priorizando comunidades mais vulneráveis.
  • Mecanismos de Financiamento: Criação e fortalecimento de mecanismos financeiros como o Fundo Verde para o Clima (GCF).
  • Transparência e Responsabilização: Implementação de sistemas de monitoramento para garantir o uso eficaz dos fundos.

Perspectivas Importantes:

  • Incidência da Sociedade Civil: Monitorar a distribuição dos fundos e promover maior transparência.
  • Participação das Comunidades Territoriais: Garantir que as comunidades vulneráveis tenham acesso direto aos fundos para implementar projetos locais.

Críticas e Questionamentos:

  • Compromissos Não Cumpridos: Muitos países desenvolvidos não cumprem seus compromissos financeiros, deixando uma lacuna significativa no financiamento necessário.
  • Transparência e Gestão: Preocupações sobre a transparência e a gestão dos fundos, incluindo a corrupção e a má alocação de recursos.

Acesso aos Fundos: Barreiras burocráticas e técnicas frequentemente dificultam o acesso dos países em desenvolvimento e comunidades locais aos fundos climáticos.

Justiça climática é o reconhecimento de que as mudanças climáticas têm impactos desiguais em diferentes comunidades, especialmente aquelas mais vulneráveis e menos responsáveis pelas emissões de GEE. Envolve a inclusão de comunidades marginalizadas nas políticas climáticas e a garantia de uma transição justa.

Pontos Importantes:

  • Inclusão de Comunidades Marginalizadas: Garantir que as vozes das comunidades mais afetadas sejam ouvidas e consideradas nas decisões políticas.
  • Transição Justa: Promover políticas que protejam os trabalhadores e comunidades dependentes das indústrias de combustíveis fósseis.
  • Direitos Humanos e Equidade: Integrar princípios de direitos humanos e equidade nas políticas climáticas.
  • Responsabilidade Histórica: Reconhecer a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos pelas emissões de GEE.

Perspectivas Importantes:

  • Incidência da Sociedade Civil: Defender políticas que promovam a equidade e a justiça nas ações climáticas.
  • Participação das Comunidades Territoriais: Assegurar que as políticas climáticas reflitam as necessidades e conhecimentos das comunidades indígenas e locais.
  • Demarcação: A demarcação de Terras Indígenas e Quilombolas deve ser entendida como uma tecnologia social fundamental dentro das estratégias de promoção da Justiça Climática aos impactos gerados pelas crises no clima.

Críticas e Questionamentos:

  • Participação Insuficiente: Muitas vezes, as comunidades mais afetadas não têm representação adequada nos processos de decisão climática.
  • Desigualdade nos Impactos: As políticas climáticas podem, inadvertidamente, exacerbar as desigualdades se não forem cuidadosamente projetadas.
  • Responsabilidade e Compensação: Debates sobre a compensação adequada para as comunidades que já estão sofrendo os impactos das mudanças climáticas e a responsabilidade dos maiores emissores históricos.

Justiça climática sem combate às desigualdades raciais é colonialismo

A conexão entre justiça ambiental e racismo ambiental destaca as desigualdades sistêmicas e os impactos desproporcionais das crises ambientais sobre populações indígenas, quilombolas e negras das periferias.

Como reforça a Coalizão Negra por Direitos: “Justiça climática sem justiça racial é o novo colonialismo”. Esta afirmação destaca a necessidade urgente de integrar a justiça racial nas políticas e ações climáticas para evitar a perpetuação de desigualdades históricas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também reforça a importância dessa abordagem ao afirmar que: “Não existe solução para a crise climática sem os povos indígenas”. Estas declarações evidenciam a interdependência entre a justiça climática e a justiça racial.

O racismo ambiental não é apenas uma questão de políticas ambientais ineficazes, mas uma manifestação do racismo estrutural que se fortalece com as profundas desigualdades sociais e econômicas criadas pelo capitalismo.

Para resolver a crise climática e ambiental de maneira justa, é imperativo enfrentar o racismo ambiental e garantir que as políticas de justiça ambiental incluam especialmente as pessoas que têm sido historicamente marginalizadas. Indígenas, quilombolas e pessoas negras que vivem nas periferias urbanas são a maioria da população que recebe os impactos mais agressivos das mudanças climáticas.

Forçadas a viver em áreas inseguras, essas populações são as maiores vítimas de desastres naturais, como fortes chuvas que causam inundações e deslizamentos de terra. Esta vulnerabilidade é um reflexo direto de políticas públicas inadequadas e de um histórico de exclusão e discriminação.

Para combater o problema de maneira eficaz, é central implementar políticas públicas de regularização fundiária e garantir acesso à moradia digna nas cidades. Isso inclui investimentos em infraestrutura urbana e programas habitacionais que promovam a segurança e a qualidade de vida para as pessoas.

Paralelamente, fora do espaço urbano, a demarcação e o respeito aos territórios indígenas e quilombolas são fundamentais. Estes territórios não apenas são vitais para a sobrevivência cultural e física dessas comunidades, mas também desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade e no combate às mudanças climáticas.

Não existe solução sem proteger o território

A participação e o protagonismo das comunidades locais, povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e comunidades periféricas impactadas são essenciais para a efetiva solução da crise climática. Esses grupos desempenham um papel vital na preservação dos ecossistemas, na manutenção da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas através de práticas sustentáveis e conhecimentos tradicionais.

A Importância das Comunidades Locais, Quilombolas e Povos Indígenas para o Enfrentamento Climático

Em todos os continentes, os povos indígenas e tradicionais, como os quilombolas no Brasil, lutam para proteger suas terras e garantir a todas as espécies o direito de viver. A luta desses povos é pela sobrevivência de suas comunidades e pela proteção dos últimos territórios ancestrais, fundamentais para enfrentar a crise climática global. A demarcação de terras indígenas e quilombolas é vital não apenas para os próprios povos , mas também para toda a humanidade, pois essas terras funcionam como barreiras naturais contra práticas extrativistas que agravam a crise climática.

Os povos indígenas e comunidades locais têm uma relação de respeito e manejo sustentável com o território, agindo como os maiores guardiões dos biomas do planeta. Organizações como a ONU e diversos institutos de pesquisa reconhecem que os povos indígenas são os principais responsáveis pela preservação dos biomas globais. A proteção dessas terras é crucial para manter os ecossistemas equilibrados e saudáveis.

Espaços de participação dos Povos Indígenas e Comunidades Locais

O Fórum Internacional dos Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas (IIPFCC), também conhecido como Caucus Indígena, e a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da Convenção do Clima (LCIPP) são instâncias fundamentais para a inclusão das vozes indígenas nas negociações climáticas globais.

Criado em 2000, o IIPFCC serve como uma plataforma para os povos indígenas compartilharem seus conhecimentos tradicionais e participarem ativamente das discussões sobre políticas climáticas.

A LCIPP, estabelecida em 2015 pela UNFCCC, promove a integração das comunidades locais e indígenas nas decisões climáticas, reconhecendo seu papel crucial na conservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas.

Impacto da Crise Climática nas Comunidades Locais, Quilombolas e Povos Indígenas

Os povos indígenas e comunidades locais da América Latina, incluindo o Brasil, estão entre os primeiros e mais impactados pela crise climática. Isso ocorre por várias razões:

  1. Localização Geográfica: Muitos povos indígenas vivem em áreas ecologicamente sensíveis, como florestas tropicais, zonas costeiras e montanhas, que são altamente vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
  2. Dependência dos Recursos Naturais: Essas comunidades dependem diretamente dos recursos naturais para sua subsistência, como água, terra e biodiversidade. As mudanças climáticas afetam diretamente a disponibilidade e qualidade desses recursos.
  3. Cultura e Identidade: A identidade cultural e os modos de vida dessas comunidades estão profundamente ligados ao seu território. As mudanças ambientais e a perda de terras devido a desastres naturais ou atividades extrativistas afetam sua cultura e modo de vida.
  4. Saúde e Bem viver: As mudanças climáticas exacerbam problemas de saúde devido ao aumento de doenças transmitidas por vetores, insegurança alimentar e desastres naturais.

Principais Dificuldades para Efetiva Participação e Incidência

Apesar de sua importância, os povos indígenas e comunidades locais enfrentam inúmeras dificuldades para participar efetivamente das decisões climáticas globais e serem reconhecidos como solucionadores da crise. Essas dificuldades incluem:

  • Desigualdade de Acesso: Muitos povos indígenas e comunidades locais não têm acesso direto aos espaços de decisão e financiamento climático.
  • Perseguição e Violência: Defensores de terras indígenas, quilombolas e de periferias urbanas frequentemente enfrentam perseguição, violência e genocídio, dificultando suas ações de preservação e defesa territorial.
  • Desconexão com Inovações Tecnológicas: Embora as soluções indígenas estejam alinhadas com o equilíbrio ambiental, muitas vezes elas são desconsideradas em debates focados em inovações tecnológicas e complexos sistemas financeiros.
  • Falta de Reconhecimento: As contribuições dos povos indígenas são frequentemente subestimadas ou ignoradas nas discussões climáticas globais.

Iniciativas Populares

A COP do Clima é um espaço crucial para a discussão e implementação de políticas globais voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No entanto, garantir que todas as vozes sejam ouvidas, especialmente as das comunidades tradicionais, periferias, povos indígenas e quilombolas, é um desafio contínuo.

Diversas iniciativas populares têm se mobilizado para assegurar que essas comunidades tenham participação e visibilidade efetiva nas COPs. Dentre elas, destacam-se: 

O Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) foi criado em 2015 com o objetivo de amplificar a voz e a participação dos povos indígenas do Brasil nas questões e políticas climáticas. Após um período de paralisação entre 2018 e 2022, o CIMC foi retomado em 2023, reafirmando seu compromisso de proteger os direitos dos povos indígenas e promover suas práticas sustentáveis como parte das soluções climáticas.

Composição: O CIMC é composto pelas principais organizações de representação nacional e regional do movimento indígena no Brasil, proporcionando uma plataforma unificada para defender os interesses indígenas em fóruns nacionais e internacionais.

Atividades e Impactos:

  • Participação em Fóruns Internacionais: Representação nas conferências da UNFCCC e em outras cúpulas globais sobre clima.
  • Advocacy e Políticas: Desenvolvimento de propostas políticas que integram os conhecimentos tradicionais indígenas nas estratégias de mitigação e adaptação climática.
  • Educação e Conscientização: Campanhas de sensibilização sobre a importância da demarcação de terras indígenas e a preservação dos biomas brasileiros.

A Coalizão Negra por Direitos é uma articulação de diversas organizações do movimento negro no Brasil que luta pela promoção da igualdade racial e pela inclusão das pautas das comunidades negras nas políticas públicas. No contexto das mudanças climáticas, a Coalizão busca assegurar que as questões de justiça climática, que afetam desproporcionalmente as populações negras e periféricas, sejam discutidas e abordadas de forma adequada.

Visite: coalizaonegrapordireitos.org.br

Composição: Inclui organizações de direitos civis, grupos comunitários, ONGs, e outros movimentos sociais que representam as populações negras e periféricas do Brasil.

Atividades e Impactos:

  • Advocacy Internacional: Participação nas COPs e outros fóruns internacionais para defender políticas que considerem os impactos desproporcionais das mudanças climáticas nas comunidades negras.
  • Educação e Conscientização: Campanhas para aumentar a visibilidade das interseções entre racismo ambiental e mudanças climáticas.
  • Políticas Públicas: Desenvolvimento de propostas políticas que buscam a equidade ambiental e o fortalecimento das comunidades negras.

Organizada por movimentos sociais, ONGs e comunidades de base, a Cúpula dos Povos Rumo à COP 30 busca garantir que as vozes das comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e periféricas sejam ouvidas e levadas em consideração nas negociações oficiais da COP 30, que será realizada no Brasil em 2025.

Composição: A Cúpula dos Povos reúne uma ampla coalizão de movimentos sociais, incluindo organizações de defesa dos direitos indígenas, quilombolas, ambientalistas e de justiça social.

Atividades e Impactos:

  • Mobilização e Articulação: Organização de encontros e fóruns para debater e articular propostas que reflitam as necessidades e prioridades das comunidades marginalizadas.
  • Incidência Política: Pressão sobre os negociadores da COP para que incluam as demandas das comunidades tradicionais e periféricas nos acordos climáticos.
  • Educação Popular: Iniciativas de formação e capacitação sobre justiça climática e políticas ambientais.

Reconhecemos que, ao mencionar essas iniciativas, podemos estar deixando de fora outras igualmente importantes. No entanto, a intenção é trazer à tona alguns exemplos de mobilizações em curso que buscam assegurar a participação inclusiva e representativa das comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas.

A participação dessas iniciativas populares é crucial para a construção de políticas climáticas mais justas e efetivas, que considerem a diversidade de experiências e conhecimentos das comunidades ao redor do mundo.

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Baixe nossa cartilha completa para obter informações detalhadas sobre as principais conferências, organismos internacionais e iniciativas em curso.

A cartilha oferece uma visão abrangente das políticas climáticas, acordos internacionais e a participação de comunidades indígenas e locais nas negociações.

A crise climática é um desafio global, mas também é uma oportunidade para re-imaginar nosso futuro. Com a participação ativa de todas as pessoas, podemos transformar nossas comunidades e construir um mundo onde possamos ter voz e acesso aos benefícios de um clima estável e saudável. Ação coletiva é a chave para um futuro melhor para nós e para quem está por vir.